O que fazer

Na terceira edição do projeto “O que fazer” a equipe de jornalismo do Guia Venâncio foi em busca de soluções para possíveis contratempos com a entrega de cartas dos Correios de Venâncio Aires. Vamos destacar alguns pontos importantes como: quando uma carta chega na sua casa, e o destinatário não é você e também não há o conhecimento de quem seja, o que você faz para resolver esse equívoco? Se você percebe que a carta não é destinada para você, existem duas formas corretas para resolver esse problema: a primeira e mais prática é conseguir devolver a carta para um carteiro, no momento da entrega ou quando ele vir novamente até a sua casa; outra maneira de solucionar é você se dirigir até a Agência Comercial dos Correios e efetuar a devolução para a equipe lá presente. Nesse momento de pandemia mundial, a agência de Correios de Venâncio Aires, localizada na rua Tiradentes, 556, está com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira das 9h às 12h e das 13h30min às 16h30min. Lembrando que é importante que você nunca abra a carta que não é sua.

De acordo com a Assessoria de Comunicação dos Correios do Rio Grande do Sul, o sigilo postal é um direito garantido pela Constituição Brasileira. Conforme consta no Artigo 5º: “O sigilo da correspondência é inviolável. A ninguém é permitido intervir no serviço postal ou no serviço de telegrama, salvo nos casos e na forma previstos em lei”. Portanto, o mais adequado é fazer a devolução da carta para os Correios, assim a situação será analisada e efetuado o trâmite mais adequado para a resolução do problema ou a devolução para o remetente, se for o caso. Se receber um material já aberto, deve entrar em contato com os Correios pelos canais de atendimento, pelos telefones 3003-0100 para capitais e regiões metropolitanas e 0800 725 7282 para demais localidades ou ainda pelo Fale Conosco, no site www.correios.com.br.

É constatado como crime, previsto no Código Penal e na Lei nº 6.538, que relata sobre serviços postais, a violação de qualquer carta endereçada a outra pessoa. De acordo com o artigo 151 do Código Penal, é crime “devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem”. Também é considerado crime se apossar indevidamente de correspondência alheia (ainda que aberta), sonegá-la ou destruí-la” (art. 151, §1º, inc. I do C.P.). O processo de devolução de cartas dos Correios é padronizado em todo território nacional. Portanto, todo o material recebido indevidamente deve ser devolvido em uma agência dos Correios, ou se optarem, os clientes devem usar os canais oficial da empresa.

Em conversa com Titular da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Venâncio Aires, delegado Vinícius Lourenço de Assunção, esse crime é muito incomum na nossa cidade, não apresentando registros recentes sobre o fato. O delegado afirma: “eventualmente pode acontecer com pessoas que são adversárias, ocorre a interceptação ao abrir uma carta que seria destinada a outro indivíduo, mas nesses casos sempre tem um motivo maior. Talvez pela carta estar em desuso, esse crime não acontece muito aqui não”. O que já aconteceu, relata o delegado, foram violações que envolviam questões familiares de forma particular, e não com relação aos Correios.

De qualquer modo, o ato de intervir na abertura de cartas, é um crime descrito no artigo 151 do Código Penal, com pena a detenção de um a seis meses, ou multa. O delegado explica que quando ocorre esse fato já sabendo quem foi o violador, é feito um termo circunstanciado, uma espécie de inquérito mais simples para investigação de crimes leves, como é o caso desse. Caso não saiba quem foi o violador da carta, a Polícia tentará investigar e se descoberto, será feito o mesmo procedimento.

Atualmente, são mais comuns os crimes de violação de e-mails. Casos dessa natureza ocorrem com maior periodicidade, quando mensagens importantes são interceptadas de alguma forma. Enfim, de qualquer modo, quando preciso pode ser feito um boletim de ocorrência (BO) relatando o crime, de forma on-line ou se dirigindo até a delegacia mais próxima para registro. Mas, ainda de acordo com o delegado Vinícius, crimes mais leves como este, podem ser resolvidos facilmente no juizado de pequenas causas.

Você conhece os Correios?

Os Correios são responsáveis pela coleta e distribuição de cartas e encomendas em todo território nacional, garantindo a universalização e a continuação dos serviços postais brasileiros. Conforme a Assessoria de Imprensa dos Correios do Rio Grande do Sul, a missão da empresa é conectar pessoas, instituições e negócios por meio de soluções postais e logísticas acessíveis, confiáveis e competitivas. O trabalho dos Correios se mostra fundamental principalmente em grandes operações, como a entrega e coleta de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). A rede de agências dos Correios disponibiliza à população o acesso a serviços básicos de conveniência e a possibilidade de obter documentos como o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Além de atuar também no mercado de encomendas e logística.

Dentre os serviços prestados pelos Correios, o principal deles é o envio de correspondências, de qualquer natureza, seja administrativa, social ou comercial, que contenham conteúdo de interesse específico para o destinatário, e atende necessidades tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Para ter o encaminhamento das correspondências de forma correta é preciso seguir alguns passos:

• O primeiro é o endereçamento correto, que deve ser feito pelo remetente. Uma ferramenta que auxilia neste processo são as instruções do Guia de Endereçamento (clique aqui para ver o PDF). As correspondências devem conter endereços do remetente e destinatário de forma completa, com os seguintes itens: nome, tipo de logradouro, nome do logradouro, número, complemento (se houver), nome do bairro, cidade, CEP e estado.

• A partir de então, geralmente, a pessoa física se dirige até uma das agências dos Correios para efetivar a postagem de uma ou mais correspondências que receberão também selos e carimbos específicos. Já no caso de pessoas jurídicas, o mais comum é a postagem de volumes maiores para diferentes destinatários. Com isso, algumas empresas clientes dos Correios, usam chancelas de franqueamento exclusivas que facilitam o processo, por exemplo, dispensando o uso de selos. Também contam com serviço de coleta, postadas em conjunto na unidade específica da empresa. Existe ainda, por fim, o serviço e-carta, em que o contato é feito todo de forma on-line e o processo completo fica a cargo dos Correios, desde a preparação, impressão até a entrega das cartas para o destinatário.

• Após esse primeiro procedimento de preparação e postagem, as cartas entram para o fluxo logístico dos Correios, e são tratadas de acordo com o serviço contratado, não interfere se o remetente é pessoa física ou jurídica. Ao postar, uma pessoa física, por exemplo, pode ainda adicionar o serviço de “Registro” (carta registrada), assim todo o trajeto entre os centros de tratamento e distribuição será informado no Sistema de Rastreamento de Objetos, da mesma forma que uma operadora de telefonia móvel, por exemplo, pode ter postado uma fatura sem a solicitação de registro e ela é encaminhada da mesma forma, apenas sem a realização dessa etapa de informação. Outro serviço adicional disponível é o “Mão Própria”, caso for contratado pelo remetente, a carta será entregue nas mãos do destinatário, exclusivamente.

• Em resumo, as cartas postadas em uma agência dos Correios são sempre transportadas até um centro de tratamento de cartas e encomendas que realiza a separação e as encaminha diretamente para o centro de distribuição domiciliar mais próximo do endereço do destinatário ou a outro centro de distribuição, de acordo com a distância entre o endereço de origem e de destino. Por fim, a carta sai do centro de distribuição domiciliar e é levada até o endereço do destinatário por meio do carteiro.

Saiba mais:

• Em Venâncio Aires temos duas unidades de Correios: a Agência Comercial, que capta a postagem de todos os objetos, como Sedex, PAC (Prático, Acessível e Confiável), carta registrada e simples, e também o telegrama. Agora no momento de pandemia tem funcionamento diferenciado, de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 13h30min às 16h30min; e o Centro de Distribuição, atuante desde 2012, possui um gerente e dois supervisores que trabalham com a equipe de carteiros de Venâncio Aires. Realizam as entregas domiciliares dos objetos postais (Sedex, PAC, carta registrada e simples, e telegrama) na área urbana do município. O Centro está instalado no mesmo imóvel dos Correios, entre a Agência Comercial e a Delegacia, com acesso permitido das 14h às 16h de segunda à sexta, a entrada é no portão ao lado da Agência.

• A carga postal, que são as postagens do dia, saem em caminhões às 16h, todos os dias, portanto tudo que for postado após esse horário, sairá da Agência Comercial somente no próximo dia.

• Os Correios trabalham com entrega de objetos na zona urbana e na zona rural com o auxílio das 12 agências comunitárias, sendo uma em cada sede: Mariante, Estância, Palanque, Herval, Vila Arlindo, Tangerinas, Centro Linha Brasil, Deodoro, Linha Santa Emília, Cachoeira Baixa, Vale do Sampaio (Vila Teresinha) e Picada Nova.

• Um ponto forte destacado pela Agência de Venâncio Aires foi o aumento de postagens diárias de pessoas que trabalham com a ferramenta Mercado Livre, em torno de 30 a 40 postagens diárias. Nesse momento de pandemia, percebemos que as compras on-line foram intensificadas e consequentemente movimentam a economia local e o serviço dos Correios.

Créditos das fotos: Willian de Oliveira - Portal Guia Venâncio

Créditos dos textos: Luana Schweikart - Portal Guia Venâncio

Fonte: Portal Guia Venâncio